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INSTRUMENTO FINANCEIRO DE APOIO À REABILITAÇÃO E REVITALIZAÇÃO URBANAS (IFRRU)

Os investimentos a apoiar devem aumentar a eficiência energética das habitações e assim reduzir a fatura da energia das famílias que nelas habitam; é o caso do isolamento térmico de paredes, pavimentos e coberturas, a instalação de janelas eficientes, com vidro duplo e corte térmico, e demais sistemas e equipamentos que geram poupança como a instalação de painéis solares térmicos.


Os apoios destinam-se a fracções autónomas (excluindo habitação social) em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas incluídas nos Planos de Acção de Reabilitação Urbana (PARU) ou em outros territórios dos Planos de Acção Integrada para Comunidades Desfavorecidas (PAICD).


PROGRAMA OPERACIONAL DE SUSTENTABILIDADE E EFICIÊNCIA NO USO DE RECURSOS (POSEUR)
 
Os bancos que disponibilizarão os novos produtos financeiros do IFRRU 2020 deverão multiplicar o montante disponível para   €800 milhões, segundo o Ministério do Ambiente.


Além destes €40 milhões do POSEUR para a eficiência energética, os programas regionais do Portugal 2020 vão alocar mais €207,6 milhões para reabilitação integral de edifícios de habitação, equipamentos de uso público, comércio e serviços. Um empréstimo de €140 milhões do Banco Europeu de Investimento também deverá chegar até ao final de 2016.


O objetivo do IFRRU 2020 é apoiar em €2 mil milhões a reabilitação e revitalização urbanas através de produtos financeiros a disponibilizar pela banca como linhas de crédito e prestação de garantias que, ao contrário dos subsídios a fundo perdido, permitem multiplicar o impacto dos apoios europeus disponíveis.


Convém ter em atenção o orçamento da obra, já que o apoio a conceder ao projeto terá em conta os custos-padrão máximos por solução energética, a fixar pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.


Para aceder aos fundos europeus é preciso apresentar uma auditoria energética que demonstre a adequação do investimento e evidencie a melhoria do desempenho energético em pelo menos dois níveis face à situação actual.

 

O IFRRU 2020 prevê disponibilizar a partir do segundo semestre de 2016 linhas de crédito através da banca para financiamento de investimentos realizados por proprietários de habitações particulares na eficiência energética, em complemento a obras de reabilitação urbana.


O primeiro passo do programa operacional para a sustentabilidade e eficiência no uso de recursos (POSEUR) é alocar €40 milhões de fundos europeus ao novo Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas do Portugal 2020, o IFRRU 2020, abrangendo 3200 habitações.


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