REGIME DA UNIDADE DE PEQUENA PRODUÇÃO (UPP)
As despesas com a produção de energia elétrica para autoconsumo a partir de fontes de energia renováveis serão financiadas até 30% do montante de investimento total elegível da candidatura.
Para aceder aos fundos europeus é preciso apresentar uma auditoria energética que demonstre a adequação do investimento e evidencie a melhoria do desempenho energético em pelo menos dois níveis face à situação actual.
Convém ter em atenção o orçamento da obra, já que o apoio a conceder ao projeto terá em conta os custos-padrão máximos por solução energética, a fixar pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.
A produção fotovoltaica a injetar na rede não pode ultrapassar o dobro do consumo elétrico no mesmo local.